Gabinete de Apoio e Promoção da Saúde

(GAPS)

 

 

 

 

 

Definição e Âmbito

O Gabinete de Apoio e Promoção da Saúde (GAPS) é uma estrutura especializada de apoio que desenvolve a sua ação nas escolas do agrupamento.

O GAPS pretende dotar a comunidade escolar com os conhecimentos, capacidades, atitudes e valores que lhes permitam valorizar e adotar comportamentos e estilos de vida saudáveis ao longo da vida, desenvolvendo todo o seu potencial como cidadãos ativos, produtivos e responsáveis.

A promoção da saúde nas escolas é um processo contínuo que visa o desenvolvimento de competências das crianças e dos jovens, permitindo-lhes confrontarem-se positivamente consigo próprios, construir um projeto de vida e serem capazes de fazer escolhas individuais, conscientes e responsáveis.

A promoção da educação para a saúde na escola tem, também, como missão criar ambientes facilitadores dessas escolhas e estimular o espírito crítico para o exercício de uma cidadania ativa.

Assim e no desenvolvimento do trabalho, durante este ano letivo (2023/24) o GAPS, enquanto uma das dimensões da educação para a cidadania, revestiu-se de uma particular importância para o sistema educativo, uma vez que constitui uma área de conteúdos presente em todos os níveis de educação e ensino, em diferentes disciplinas.

Enquanto temática transversal e transdisciplinar, o GAPS dotou-se de uma interpretação em espiral com todas as suas áreas interligadas ao longo de todo o ano letivo, uma perspetiva de intervenção consciente, criativa e intencional, uma posição de negociação permanente por processos éticos centrados em quem aprende e uma visão holística, porque as competências devem ser desenvolvidas transversalmente em todas as áreas curriculares.

Concomitantemente, o GAPS pode ainda suportar-se em ofertas curriculares complementares no ensino básico, ou em projetos e atividades definidas pelas escolas com o objetivo de contribuir para a formação pessoal e social dos alunos, em articulação com o projeto educativo do Agrupamento de Escolas de Alapraia.

Este Gabinete, em colaboração com os demais serviços e estruturas da escola e serviços locais, tem como objetivos gerais:

a) Contribuir para a prevenção de comportamentos de risco e para a promoção de comportamentos saudáveis;

b) Realizar um trabalho sistemático e regular, com o ACES de Cascais, nomeadamente com a saúde escolar e com a saúde publica;

c) Criar condições ambientais para um Escola Promotora da Saúde.

 

Quem pode recorrer ao GAPS?

Qualquer elemento da comunidade educativa, alunos, pais e encarregados de educação, professores, funcionários e outros agentes educativos do Agrupamento.

Áreas de intervenção do GAPS:

1 Psicologia

O Psicólogo em contexto escolar intervém a nível psicopedagógico, na observação, avaliação, orientação e apoio dos alunos, promovendo a cooperação de professores, pais e/ou encarregados de educação em articulação com os recursos da comunidade. Este apoio tem como objetivo a colaboração na identificação, análise e resolução de problemáticas, tais como: dificuldades de aprendizagem, dificuldades de relacionamento interpessoal, perturbações de desenvolvimento e personalidade, problemas de comportamento. As ações desenvolvidas no âmbito do apoio psicológico e psicopedagógico, nas modalidades de intervenção individual e de grupo, estão integradas nos métodos diretos e/ou indiretos de intervenção psicológica, podendo assumir um carácter remediativo ou preventivo. Sempre que a problemática identificada exija apoio clínico (Psicologia clínica, Pedopsiquiatria ou outra especialidade) é efetuado o encaminhamento dos alunos.

2 Serviço Social

O papel do Assistente Social em contexto escolar, prende-se com a promoção da equidade e da inclusão social, centradas na prevenção e resolução de situações conflituosas e/ou de exclusão.

De todas as funções do AS em contexto escolar, as principais, integram-se com a atuação ao nível da prevenção de comportamentos de risco, situações de risco ou de perigo, através do acompanhamento individualizado prestado junto dos alunos e famílias, quer pelo desenvolvimento de ações de sensibilização e informação e/ou promoção de competências sócio emocionais e parentais.

Mais compete ao Assistente Social os encaminhamentos para respostas da comunidade, articulação com os diferentes serviços, no âmbito da promoção e proteção de menores, ação social, emprego e saúde, realização de visitas domiciliárias e participação em grupos de trabalho, sendo que estas são apenas algumas funções das diversas responsabilidades assumidas pelo Assistente Social no seu quotidiano profissional.

3 Saúde Escolar

A Saúde Escolar integra seis eixos estratégicos de intervenção, dando resposta ao Plano Nacional de Saúde Escolar, sendo estes:

Eixo 1.  Capacitação 

Eixo 2.  Ambiente escolar e saúde 

Eixo 3.  Condições de Saúde

Eixo 4.  Qualidade e inovação

Eixo 5.  Formação e investigação em saúde escolar 

Eixo 6.  Parcerias

Assumindo o seguinte princípio: “todas as crianças e jovens têm direito à saúde e à educação e devem ter a oportunidade de frequentar uma escola que promova a saúde e o bem-estar” PNSE, 2015 

Enquadramento legal

Os profissionais deste Gabinete respeitam, na sua prática, as normas éticas e deontológicas do exercício profissional de cada uma das áreas Psicologia, Enfermagem, Serviço Social e Ensino, adotadas pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, Ordem dos Assistentes Sociais, Ordem dos Enfermeiros e Direção-Geral de Administração Escolar nomeadamente, a salvaguarda da privacidade dos alunos e das suas famílias, e o respeito pelas suas decisões.

Autonomia técnico-científica

Os profissionais que integram os serviços dispõem de autonomia técnica e científica. OS Técnicos dependem do órgão de gestão e administração da escola, sem prejuízo da sua autonomia técnica e do respeito pela sua deontologia profissional, com exceção da enfermeira de saúde escolar que depende da UCC Care.

 

 

LEGISLAÇÃO E INFORMAÇÃO IMPORTANTES SOBRE ESTA TEMÁTICA

Referencial PES (DGE/DGS) – junho 2017.

Programa de Apoio à Promoção e Educação para a Saúde (PAPES), homologado por despacho em 3 de setembro de 2014.

Lei nº 60/2009, de 6 de agosto. Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) – setembro 2017.

No âmbito das estratégias nacionais, no âmbito da Promoção da Saúde Escolar e do combate à Pandemia COVID-19, e com base nos documentos orientadores/normativos legais da DGEstE, DGS/ARSLVT. De acordo com o Referencial de Promoção da Educação para a Saúde (16 junho 2017). O GAPS aplica-se a toda a comunidade escolar do Agrupamento de Escolas de Alapraia.

Código Deontológico dos Assistentes Sociais – Novembro de 2018.

Código Deontológico dos Psicólogos – 26 de Dezembro de 2016.

Código Deontológico dos Enfermeiros – 16 de Setembro de 2015.

Plano Nacional de Saúde Escolar – Agosto de 2015.